Direito ao desenvolvimento sustentável

Você sabe qual é a relação entre direitos humanos e direito ambiental? Eu sou o Rudá Baptista, e essa é a coluna diversificando Como você tem visto nos nossos vídeos, no âmbito internacional há um processo atual de internacionalização dos direitos humanos

E é nesse processo de internacionalização, que nós temos diversas áreas a serem tratadas Uma delas, é o direito ambiental Bom porque o direito ambiental deve ser observado dentro do rol de direitos humanos? É evidente que se nós estamos preocupados com a dignidade da pessoa humana, o meio ambiente em que ele está inserido, ou seja, o ser humano está inserido num ecossistema, deve ser protegido o ecossistema Isso porque, diante da necessidade de sobreviver, nós estamos explorando esse ecossistema Mas será que nossas ações podem causar reflexos negativos no futuro próximo, ou no nosso atual presente? E é justamente nesse cenário que se insere o nosso direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

A preocupação mundial com esse direito internacional ao meio ambiente equilibrado, inicia se na década de 70, quando a ONU em 1972, em Estocolmo na Suécia, realizou a conferência sobre o meio ambiente humano Nela, se fixaram princípios Princípios a serem seguidos por países membros da ONU Justamente para conseguir proteger, a dignidade da pessoa humana, por meio da proteção ao meio ambiente Logo no primeiro princípio da declaração de Estolcomo, se fixou, a equiparação do direito ao meio ambiente equilibrado, a outros direitos fundamentais, como igualdade, e a liberdade

Elevando assim o patamar de proteção ao meio ambiente equilibrado, ao lado desses direitos fundamentais, se fixou no plano internacional, a possibilidade de vislumbrar, uma possibilidade a dignidade da pessoa humana, por meio desse respeito ao meio ambiente Mas não foi só em 72 que a ONU teve a preocupação de fixar, essa política universal de proteção ao meio ambiente Em 1987, pelo Relatório de Brundtland, houve a necessidade de se fixar, o ideal de desenvolvimento sustentável Nesse relatório, se entendeu que, diante da necessidade de desenvolvimento, junto em conjunto com a exploração do meio ambiente, precisaríamos pensar não só nas nossas presentes gerações, mas também nas futuras Assim, dentro desse ideal de desenvolvimento sustentável, se fixou a possibilidade de explorar o meio ambiente, explorar recursos naturais, porém, sempre imaginando que eles não podem se esgotar, por que as futuras gerações também dependem, desse meio ambiente

Na soma do princípio ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com o direito ao desenvolvimento sustentável, se fixa essa agenda global, que em 1992, ganha um evento, a ECO-92 ,ou RIO 92, ou a Cúpula da Terra Evento que ganhou notoriedade no sistema global de proteção dos direitos humanos Justamente porque, reuniu países engajados na necessidade de fixar diretrizes Diretrizes para conseguir efetivar a proteção do meio ambiente Nessa ECO-92, ou na Cúpula da Terra, deu se início, elaboraram, três conferências da ONU

A primeira falamos sobre a proteção à biodiversidade A segunda na proteção contra a desertificação E a terceira cujo tema atual está em voga, é justamente a conferência sobre mudanças climáticas As mudanças climáticas que cada vez mais afetam o nosso dia a dia, com reflexos, que podem ofender a dignidade da pessoa humana E é justamente nesse cenário de proteção ao meio ambiente, somado às mudanças climáticas, que 2015 ganha relevo no cenário internacional, como um ano em que se fixou, em duas oportunidades, metas, objetivos a serem seguidos, por países, com o intuito de proteger o meio ambiente

Em setembro de 2015, se fixaram 17 objetivos Os objetivos do desenvolvimento sustentável Esses objetivos, eles têm como o pilar, na verdade como pilares, três pontos de vista O meio ambiente, a economia, e o desenvolvimento Os países se uniram nessa cúpula do desenvolvimento sustentável, para fixar 17 objetivos, que devem ser realizados até 2030, ou seja, uma concretização da proteção aos direitos humanos, por meio do desenvolvimento sustentável e respeito ao meio ambiente

Em dezembro de 2015, em uma reunião da COP 21, ou seja, a conferência das partes, da nossa convenção sobre mudanças climáticas da ONU, também se estabeleceram, novas diretrizes para 197 países presentes, que assinaram e concordaram com o texto do acordo de Paris, seguir, para que nós consigamos reduzir, a temperatura média global, ou seja, controlar o aumento da temperatura média global O ideal, era de que atingíssemos, uma diminuição de até 2 graus celsius, nessa, possibilidade de conter, os avanços dos reflexos negativos, das mudanças climáticas O Brasil é um dos países signatários do acordo de Paris, de 2015, que entrou em vigor, em 2016, após ter atingido os requisitos mínimos, da entrada em vigência Mas, em 2016, para tentar indicar uma, concretização deste plano do acordo de Paris O Brasil na COP 22, a subsequente reunião das partes da conferência sobre mudança climática, indicou como vai realizar essa mudança no âmbito interno

Indicou que fará a política de fiscalização para que em 2030 atinjamos a taxa zero, de desmatamento da amazônia legal Ou seja, o Brasil pretende até 2030, acabar com o desmatamento da floresta amazônica Outro objetivo que o Brasil se propôs, diante do cenário nacional e internacional é reflorestar 12 milhões de hectares de nossas florestas, que se somam aos esforços de atingir 45% da nossa matriz energética com energia renovável, ou seja, diante dessas três propostas, até 2030, o Brasil tem um sonho e o objetivo, de reduzir em até 43% a emissão de gases de efeito estufa, que alteram o clima no nosso planeta E no ambiente interno, será que nós temos, uma previsão legal, de respeito ao ambiente, como respeito à dignidade da pessoa humana? E a resposta com certeza é sim O artigo 225 da constituição federal, prevê expressamente a necessidade, o dever, de proteger o meio ambiente para as presentes e futuras gerações

Não dever só da administração pública, mas da coletividade como um todo Além dessa previsão constitucional no ambiente interno brasileiro, há outras leis que fixam o ordenamento supra constitucional de previsão, de respeito ao meio ambiente, como uma possibilidade de atingir uma melhor qualidade de vida para as presentes e futuras gerações Mas será que só com essa base normativa, internacional e nacional, nós conseguiremos atingir essas metas? Nós conseguiremos proteger o meio ambiente, de modo a utilizar recursos naturais, preservando o meio ambiente, para conseguir uma qualidade de vida sadia, para as presentes e futuras gerações? E é com essa indagação que a gente termina o vídeo de hoje Espero que tenham gostado Se você quer acesso, a novos temas sobre direitos humanos, inscreva se no nosso canal e fique por dentro das novidades

Até a próxima!